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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- 20/06/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro
Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais
- 11/08/2020
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo é uma realização do Projeto De Olho nos Planos e apresenta a discussão “Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais". No evento, mulheres discutem a importância do financiamento para os sistemas de ensino no enfrentamento das desigualdades sociais, do custo-aluno para a qualidade da educação e das lutas
Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?
- 16/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
e professor de Economia Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende Pinto, que tem experiência na área de Política e Gestão Educacional com ênfase em financiamento da Educação. Confira! 1. O que é o Custo Aluno Qualidade? O CAQ é um conceito relativamente simples, significa definir quanto custa por aluno uma educação de qualidade, considerando como elementos
Fundo público e direito à educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do município de Fortaleza
- 23/07/2012
- CEDOC
- Texto
Tece reflexões sobre a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao Ensino Fundamental, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do Ensino Fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou s...
Análise de Imprensa - Agosto de 2020
- 10/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
sobre o assunto: “Os argumentos científicos de quem é contra, a favor ou está em dúvida sobre retomar aulas no Brasil durante a pandemia”. A voz da experiência Ainda que a crise sanitária da Covid-19 se mantenha como pano de fundo, além da diferenciação de enfoque, também o tipo de cobertura apresentou particularidades no clipping republicado pelo Radar
Plano de Dados Abertos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para 2016/2017
- 05/10/2016
- CEDOC
- Texto
O Plano de Dados Abertos (PDA) visa publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de forma institucionalizada e sistematizada. São apresentados os critérios para priorização dos dados a serem abertos
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Carlos Chiarelli
- 31/05/2017
- CEDOC
- Vídeo
Carlos Chiarelli, ex-Ministro da Educação no governo de Fernando Collor, conta desafios e ações de sua gestão. A entrevista faz parte da websérie Entrevistas com Ex-Ministros da Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.
Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório
- 21/02/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
no relatório. Ineficiência de gestão Os números mostram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação, divulgado neste domingo (21). A área já enfrentava problemas antes da pandemia, mas o cenário atual traz ainda mais preocupação. "O relatório traz evidências da falta de gestão do Ministério da Educação", afirma Olavo
Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Nº 21, de 14 de novembro de 2018 (PDDE Novo Ensino Médio)
- 16/11/2018
- CEDOC
- Texto
Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso
- 15/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de Desenvolvimento da Educação têm participado ativamente das discussões técnicas relacionada ao Novo Fundeb. No ano passado, foram apresentadas sugestões à Relatora da PEC 15/2015, com considerações acerca de medidas necessárias ao aprimoramento da política pública educacional. Atualmente, para além das questões relacionadas ao modelo do novo Fundo, a ser inserido
Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002
- 27/04/2011
- CEDOC
- Texto
Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia
Professor municipal: entre as políticas educacionais e as trajetórias pessoais
- 17/07/2012
- CEDOC
- Texto
Versa sobre o trabalho dos professores da rede pública de ensino municipal no Brasil, discutindo a relação entre as políticas educacionais que caracterizaram a década de 1990 e as trajetórias pessoais que os levam e os mantêm no magistério do ensino fundamental. Elege o município litorâneo de Aracati, no Estado do Ceará, como estudo de caso.
Fundo Brasil lança edital focado nos direitos dos povos indígenas
- 27/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
Edital do Fundo Brasil apoiará 10 propostas de comunidades e organizações indígenas. Inscrições vão até 7 de outubro e iniciativas selecionadas poderão receber até R$ 50 mil Por: Mariana Lima O Fundo Brasil está com inscrições abertas para o edital "Em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas", desenvolvido com o apoio da Inter-American Foundation (IAF
Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital
- 12/01/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
dos dados da população mais vulnerável, em especial de crianças e adolescentes. Recursos Os recursos para a execução da política virão de dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; de doações públicas ou privadas; do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025; e do Fundo
“O ensino médio está no fundo do poço”, diz ministro da Educação
- 30/08/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
do Saeb estão aí, para provar que o ensino médio brasileiro está mesmo no fundo do poço. Temos uma fórmula velha, que se pretende inclusiva, mas que, na verdade, é uma grande produtora de desigualdades. De que maneira o ensino médio aumenta as desigualdades? Um modelo inflexível, engessado e igual para todos só serve a um tipo de aluno. Portanto, é excludente
Fundeb: senadores apresentam proposta para permanência do Fundo
- 08/05/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
proposta de fundo em tramitação no Congresso a preconizar o direito à educação e o bom uso do recurso público, incorpora essencialmente o resultado do Fórum dos Governadores, articulado pela Governadora Fátima Bezerra junto à Undime e ao Consed. Se aprovado, modelo amplia, gradativamente, a participação da União (Governo Federal) com a educação básica. Atualmente
Centrão comanda fundo de educação com injeção de verba do orçamento secreto
- 30/07/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
(PSB-DF), isso faria com que a execução de seu orçamento dependesse de prévia aprovação do Conselho Deliberativo, especialmente sobre a política nacional de compras públicas. "A crise no MEC e os desvios no FNDE mostram a urgência de se criar uma legislação que dê maior transparência ao órgão. O uso do fundo para fins políticos poderia ser evitado
MEC: O que significa, como consultar instituições e outras dúvidas
- 27/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do governo federal responsável por executar as políticas públicas de educação e também por fiscalizar a qualidade do ensino no país. Estão sob responsabilidade do ministério a realização de exames nacionais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que hoje é considerado a principal porta de entrada para o ensino
Brasil melhora acesso à escola, mas ainda precisa superar desigualdade, aponta OCDE
- 30/06/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
, e o fortalecimento de um Sistema Nacional de Educação, com a definição de papéis claros entre os entes da federação. A análise faz parte de relatórios publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Todos pela Educação e Itaú Social. Ao todo, são três documentos que somam mais de 400 páginas. Eles citam as políticas
O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse